OSB - Legislações

31/10/2017
Geral

Lei Estadual de Saneamento Básico

LEI Nº 11.172

estadual saneaemnto.pdf [PDF | 81,73 Kb]

31/10/2017
Geral

LEI Nº 8.987 - Lei Concessões,

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos.

concesoes.pdf [PDF | 110,74 Kb]

31/10/2017
Geral

Estatuto das Cidades

Estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Estatuto-da-Cidade.pdf [PDF | 479,61 Kb]

31/10/2017
Geral

LEI Nº 12.305 - Lei Nacional de Resíduos Sólidos

Esta lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

politica_residuos_solidos_1ed.pdf [PDF | 810,3 Kb]

31/10/2017
Geral

LEI Nº 8.666 - Lei Licitações

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

licitaçoes.pdf [PDF | 151,18 Kb]

31/10/2017
Geral

Constituição Federal

Constituição da República Federativa do Brasil

contituiçao federal.pdf [PDF | 2,64 Mb]

31/10/2017
Geral

LEI Nº 11.445 - Lei Nacional de Saneamento Básico

Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

lei-11445-5-janeiro-2007-549031-normaatualizada-pl.pdf [PDF | 117,68 Kb]

31/10/2017
Geral

Decreto da Lei de Saneamento

Este Decreto estabelece normas para execução da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

decreto-7217-21-junho-2010-606813-normaatualizada-pe.pdf [PDF | 146,24 Kb]

31/10/2017
Geral

Lei Nº 11.079 - LEI PPP

Esta Lei institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

leip ppp.pdf [PDF | 48,84 Kb]

31/10/2017
Geral

LEI Nº 11.107 - Lei de Consórcios Públicos

Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

consorcio.pdf [PDF | 36,52 Kb]

31/10/2017
Geral

LEI Nº 13.089 - Estatuto das Metrópoles

Estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.

Estatuto da Metropole - sugestoes aperfeicoamento.pdf [PDF | 428,23 Kb]

31/10/2017
Geral

LEI Nº 8.422 - LEI PPI

Fica instituído o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012.

LEI PPI.pdf [PDF | 58 Kb]

05/12/2016
Geral

Lei 41

Lei Entidade Metropolitana

lei 41 - entidade metropolitana ( conferir depois).pdf [PDF | 103,29 Kb]

09/11/2016
PPP

LEI 11.079

Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei PPP - lei 11079.pdf [PDF | 48,84 Kb]

Instituições

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