05 de abril de 2018
De agora em diante, o governo nao pode mais tentar diminuir ou desafetar essas áreas por meio desse instrumento legal, que precisa ser aprovado, no máximo, 60 dias pelo Congresso, o que limita seu debate público. O Supremo Federal Tribunal vetou a Medida Provisória por unanimidade, 8 votos a 0, declarando-a inconstitucional.
"A decisão do STF é relevantíssima para a proteção do meio ambiente, especialmente por impedir que o fisiologismo político, cada vez mais presente no Congresso, seja responsável pela extinção ou redução de áreas ambientalmente protegidas", comenta Maurício Guetta, advogado do ISA.
Fonte: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/vitoria-do-meio-ambiente-stf-veta-reducao-de-parques-e-reservas-por-medida-provisoria
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24/01/2018
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