25 de abril de 2017
A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2015, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), incluído na pauta de votação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor desta quarta-feira (26).
O projeto quer dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com emendas de redação. A proposta será votada em caráter terminativo.
Na pauta da CTFC também está o PLS 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O objetivo é oferecer subsídio às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, sob a forma de um desconto, progressivo e inversamente proporcional ao consumo de água, nas faturas do serviço.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A reunião da comissão está marcada para 9h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado
10/04/2018
Evento ocorrerá nos dias 26 a 28 de novembro, no Riocentro, no Rio de Janeiro.
05/04/2018
Seis municípios do Amapá deverão receber cerca de R$ 250 mil em verbas
04/04/2018
48º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE ocorrerá em maio.
04/04/2018
Decisão foi confirmada pela STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta feira (05/04)
04/03/2018
Com a cada vez maior escassez de água no planeta, empresas desejam controlar nossos aquíferos para vender água, como mercadoria, para o mundo.
04/03/2018
O perigo que se aproxima na Cidade do Cabo, capital da África do Sul, de ficar completamente sem água, levanta questões sobre quais as causas do problema e quem lucra com a tragédia.
05/02/2018
Entidades e organizações populares construíram espaço alternativo a evento corporativo, o FAMA- Fórum Alternativo Mundial da Água.
ÁGUA É DIREITO, NÃO MERCADORIA!
